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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.850 de 28/01/1994

Ementa

ALTERA A LEI 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1994] (p. 1385, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 406 DE 1993.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , PRAZO , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FATO GERADOR .
PRAZO , COBRANÇA , IMPOSTO TERRITORIAL RURAL , BONUS DO TESOURO NACIONAL (BTN) , CONVERSÃO , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.850 de 28/01/1994]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.850 de 28/01/1994]

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.850 de 28/01/1994]

Art. 1, § 1 [Lei nº 8.850 de 28/01/1994]

Art. 5 [Lei nº 8.850 de 28/01/1994]