Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.724 de 28/10/1993

Ementa

ALTERA A LEI 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, ESTABELECENDO NOVOS PROCEDIMENTOS NAS COMPENSAÇÕES DE CRC DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ELETRICIDADE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1993] (p. 16314, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 22 DE 1993 - MPV 355 DE 1993.

Catálogo

TRIBUTOS , ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , CONCESSIONARIA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , SALDO CREDOR , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) .
AUTORIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , RECEBIMENTO , SALDO CREDOR , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , AUTORIZAÇÃO , COMPENSAÇÃO , SALDO CREDOR , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) .
CRITERIOS , COMPENSAÇÃO , UTILIZAÇÃO , SALDO CREDOR , CONTA DE RESULTADOS A COMPENSAR (CRC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração