Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.718 de 14/10/1993

Ementa

ALTERA O ARTIGO 294 DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1993] (p. 15461, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: SENADOR FRANCISCO ROLLEMBERG (PMDB/SE) - PLS 43 DE 1990.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Normas alteradas ou referenciadas