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Senado Federal

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Lei nº 8.706 de 14/09/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1993] (p. 13717, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) - PL. 868 DE 1988.

Catálogo

SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) .

Indexação

TRANSPORTE RODOVIARIO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , ELABORAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , REPRESENTANTE , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES (CNTTT) , NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , MANUTENÇÃO , CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA , EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSPORTES (CNT) , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) .
NORMAS , CRIAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) .
COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) , ASSISTENCIA , TRABALHADOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 13 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 8.706 de 14/09/1993]

Art. 3, § 2 [Lei nº 8.706 de 14/09/1993]

Art. 7 [Lei nº 8.706 de 14/09/1993]