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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.691 de 28/07/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1993] (p. 10709, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/08/1993] (p. 11469, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3715 DE 1993.

Catálogo

CIENCIA E TECNOLOGIA , PLANO DE CARREIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , ORGÃOS , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
FIXAÇÃO , PRAZO , ORGÃOS , ELABORAÇÃO , PLANO , DESENVOLVIMENTO , RECURSOS HUMANOS , ORIENTAÇÃO , CONSELHO , PLANO DE CARREIRA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PLANO DE CARREIRA , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
NORMAS , CRIAÇÃO , CONSELHO , PLANO DE CARREIRA , CIENCIA E TECNOLOGIA , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , OBJETIVO , ASSESSORAMENTO , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , ELABORAÇÃO , POLITICA , RECURSOS HUMANOS .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO , PLANO DE CARREIRA , CIENCIA E TECNOLOGIA , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , COMUNIDADE , SERVIDOR .
NORMAS , CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , INGRESSO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , GESTÃO , PLANEJAMENTO , INFRAESTRUTURA , PLANO DE CARREIRA , AREA , CIENCIA E TECNOLOGIA .
NORMAS , CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE , CIENCIA E TECNOLOGIA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 28 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 28 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 29 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 9 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 1, § 1, Inciso 10 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 21-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração
  • Art. 21-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1, Inciso 31 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 32 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 31 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 32 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 3 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 4 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 9 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 10 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 28 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 29 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 31 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 1, Inciso 32 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 1, § 3 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 18, § 1 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 21 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 21-A [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 22 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 26 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 27, caput [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]

Art. 28 [Lei nº 8.691 de 28/07/1993]