Lei nº 8.664 de 14/06/1993
Lei nº 8.664 de 14/06/1993
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Ementa | Reajusta o valor da pensão especial concedida a Justiniana Fleury Passos e revertida a Maria Nilza Fleury Passos, filha do ex-Deputado Edson Junqueira Passos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1993] (p. 7885, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8390 DE 1986. |
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Catálogo |
NORMAS , BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REAJUSTAMENTO , VALOR , PENSÃO ESPECIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |