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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.661 de 02/06/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇãO TECNOLOGICA DA INDUSTRIA E DA AGROPECUARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1993] (p. 7445, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3 DE 1991.

Catálogo

POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , APROVAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) , CREDENCIAMENTO , ORGÃO PUBLICO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL , INDUSTRIA , PESQUISA TECNOLOGICA , PESQUISA AGROPECUARIA .
EQUIPARAÇÃO , EMPRESA INDUSTRIAL , AGROPECUARIA , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EQUIPAMENTOS , EQUIPAMENTO AGRICOLA , DESTINAÇÃO , PESQUISA TECNOLOGICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE .
NORMAS , INCENTIVO FISCAL , TECNOLOGIA , INDUSTRIA , AGROPECUARIA , UTILIZAÇÃO , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INDUSTRIAL (PDTI) , PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO AGROPECUARIO (PDTA) .
OBRIGATORIEDADE , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , REMESSA , CAMARA DOS DEPUTADOS , INICIO , SESSÃO LEGISLATIVA , ANALISE , RELATORIO , AVALIAÇÃO TECNICA , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27 - Revogação
  • Art. 28 - Revogação
  • Art. 29 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993]

Art. 4, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993]

Art. 4, caput, Inciso 5 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993]

Art. 4, caput, Inciso 6 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993]

Art. 6 [Lei nº 8.661 de 02/06/1993]