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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.622 de 19/01/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1993] (p. 792, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/01/1993] (p. 853, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 28/01/1993] (p. 1197, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3496 DE 1993.

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REAJUSTAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , PESSOAL MILITAR , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]

Art. 6 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]

Art. 7 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]

Art. 8 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]

Art. 23 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]

Art. 24 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]

Art. 26 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]

Art. 27 [Lei nº 8.622 de 19/01/1993]