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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.490 de 19/11/1992

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1992] (p. 16061, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 5 DE 1992 - MPV 309 DE 1992.

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Indexação

NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16, caput, Inciso 12, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 16, Alínea j - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 16, caput, Inciso 12, Alínea a - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, caput, Inciso 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 19, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, § 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 46 - Dispositivo Correlato
  • Art. 47 - Dispositivo Correlato
  • Art. 48 - Dispositivo Correlato
  • Art. 49 - Dispositivo Correlato
  • Art. 50 - Dispositivo Correlato
  • Art. 51 - Dispositivo Correlato
  • Art. 52 - Dispositivo Correlato
  • Art. 53 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 10 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 11 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 14, caput, Inciso 20 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 16, caput, Inciso 12, Alínea a [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 16, caput, Inciso 17 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 17 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 17, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 19, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 19, caput, Inciso 10, Alínea g [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 19, caput, Inciso 14, Alínea j [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 19, caput, Inciso 16 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 19, caput, Inciso 16, Alínea j [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]

Art. 19, § 2 [Lei nº 8.490 de 19/11/1992]