Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.477 de 29/10/1992

Ementa

DISCIPLINA O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1992] (p. 15273, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 4 DE 1992 - MPV 306 DE 1992.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL , PRO LABORE , SERVIDOR , CARREIRA , AUDITORIA , TESOURO NACIONAL , PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO A FISCALIZAÇÃO E A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS , FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.477 de 29/10/1992]