Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.427 de 27/05/1992

Ementa

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1992] (p. 6585, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2796 DE 1992.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, § 1, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Revogação
  • Art. 5-A, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1-A, caput - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 3-B, caput - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, § 1 - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Revogação
  • Art. 5-A, caput - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 7-B, caput - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 1, § 1 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 1, § 3 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 1-A, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 2 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 2, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 2, § 1 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 2, § 1, Inciso 2 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 2, § 3 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 3 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 3-A [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 3-B, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 4 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 4, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 4, § 1 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 4-A, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 5 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 5-A [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 5-A, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 6 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 7, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 7, § 1 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 7, Parágrafo Único [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 7, § 2 [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 7-A, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 7-A, Parágrafo Único [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]

Art. 7-B, caput [Lei nº 8.427 de 27/05/1992]