Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.392 de 30/12/1991

Ementa

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DAS LEIS 8.056, DE 28 DE JUNHO DE 1990, 8.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E 8.201, DE 29 DE JUNHO DE 1991.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2181 DE 1991.

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.392 de 30/12/1991]