Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.344 de 27/12/1991

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19, INCISO VI E 23, INCISO V, DA LEI 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E 19, INCISO II, DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1991] (p. 30833, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1912 DE 1991.

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 19, caput, Inciso 2 - Alteração