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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.256 de 25/11/1991

Ementa

CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1991] (p. 26753, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4790 DE 1990.

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

CRIAÇÃO , AREA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , PACARAIMA (RR) , BONFIM (MG) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ADMINISTRAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2, Inciso 4 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 2 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 3 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 4 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 5 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 6 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 7 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 7, caput, Inciso 4 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 7, § 2, Inciso 4 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 8 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 9 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 10 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 11 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 12 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 13 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]

Art. 14 [Lei nº 8.256 de 25/11/1991]