Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.250 de 24/10/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1991] (p. 23573, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 9 DE 1991 - MPV 299 DE 1991.

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , PAGAMENTO , ALIENAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 16 - Regulamentado

Declaração de Conversão em Lei com Alteração