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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.249 de 24/10/1991

Ementa

ESTABELECE AS CARACTERISTICAS DA NOTA DO TESOURO NACIONAL - NTN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1991] (p. 23573, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1911 DE 1991.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CARACTERISTICA , EMISSÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
INDICE , ATUALIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) .
TRIBUTOS , AQUISIÇÃO , BENS , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , BONUS , DIVIDA EXTERNA .
UTILIZAÇÃO , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , PAGAMENTO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

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  • Art. 2 - Alteração
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  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 30, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 2, § 3 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 3 [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 8.249 de 24/10/1991]