Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.243 de 14/10/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INCLUIDOS NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1991] (p. 22590, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1811 DE 1991.

Catálogo

POLITICA SALARIAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NIVEL , VENCIMENTOS , PROFESSOR , MAGISTERIO SUPERIOR , ENSINO MEDIO , ENSINO FUNDAMENTAL , ACRESCIMO , VENCIMENTOS , MAGISTERIO SUPERIOR , COMPETENCIA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , RECONHECIMENTO , CERTIFICADO , ESPECIALIZAÇÃO , MAGISTERIO SUPERIOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas