Lei Numerada - 8204 de 08/07/1991

Senado Federal

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1991] (p. 13317, col. 1)

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1991] (p. 13317, col. 1) ( Ver diário)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7 DE 1991.
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) . PREENCHIMENTO , VAGA , PROMOÇÃO , NOMEAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMPATIBILIDADE , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.086 de 06/11/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/2009] (p. 1, col. 1)