Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.201 de 29/06/1991

Ementa

PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DAS LEIS 8.056, DE 28 DE JUNHO DE 1990, E 8.127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1991] (p. 12670, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1261 DE 1991.

Catálogo

CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Prorrogação de Prazo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.201 de 29/06/1991]