Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.200 de 28/06/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA EFEITOS FISCAIS E SOCIETARIOS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1991] (p. 12661, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 477 DE 1991.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , TRATAMENTO FISCAL , PARCELA , CORREÇÃO MONETARIA , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EFEITO , NATUREZA FISCAL , FIXAÇÃO , DATA , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , PROCEDIMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , CONTAS , ATIVO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , TRIBUTAÇÃO , BASE DE CALCULO , LUCRO REAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 8.200 de 28/06/1991]

Art. 3, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.200 de 28/06/1991]