Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.154 de 28/12/1990

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 8 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25715, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 53 DE 1990 - MPV 263 DE 1990.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração