Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.114 de 12/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL E ALTERA A LEGISLAÇÃO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1990] (p. 24015, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 50 DE 1990 - MPV 249 DE 1990.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO , CUSTEIO , SEGURIDADE SOCIAL .
OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , ABONO , ANUALIDADE , SEGURADO , DEPENDENTE , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA , PREVIDENCIA SOCIAL RURAL , HIPOTESE , RECEBIMENTO , AUXILIO-ACIDENTE , AUXILIO DOENÇA , APOSENTADORIA , PENSÕES , AUXILIO-RECLUSÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ABONO , ANUALIDADE , TRABALHADOR , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 3 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei com Alteração