Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.113 de 12/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMÔNIO CULTURAL - IBPC E DA BIBLIOTECA NACIONAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1990] (p. 24015, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 264 DE 1990.

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , NATUREZA JURIDICA , INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL (IBPC) , BIBLIOTECA NACIONAL (BN) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração