Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.101 de 06/12/1990

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1990] (p. 23639, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 261 DE 1990.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , DISSOLUÇÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 11, § 1 - Alteração
  • Art. 11, § 3 - Alteração
  • Art. 11, § 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 11, § 3, Alínea b - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração