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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.087 de 29/10/1990

Ementa

REVOGA A LEI 7.320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1990] (p. 20603, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE (PDS/PA) - PL. 3598 DE 1989.

Catálogo

FERIADO NACIONAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , COMEMORAÇÃO , FERIADO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 5, caput, Inciso 32 - Regulamentado