Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.075 de 16/08/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO "SELO PEDAGIO" E A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR RODOVIARIO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1990] (p. 15579, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5330 DE 1990.

Catálogo

RODOVIA , PEDAGIO .

Indexação

NORMAS , EXTINÇÃO , SELO , PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas