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RET01+++

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Retificação

Na página 13570, 1ª coluna, no art. 129, inciso I, onde se lê:

... comunitário de promoção à família;

Leia-se:

... comunitário de proteção à família;

Na página 13571, 2ª coluna, após o § 2º do art. 149, onde se lê:

Seção II

Dos Serviços Auxiliares

Leia-se:

Seção III

Dos Serviços Auxiliares

Na página 13574, 1ª coluna, no art. 201, inciso IV, onde se lê:

... e adolescentes nas hipotecas do art. 98;

Leia-se:

... e adolescentes nas hipóteses do art. 98;

Na página 13577, 2ª coluna, no art. 264, onde se lê:

Art. 102..............................................................................

§ 6º a perda e a suspensão do pátrio poder.”

Leia-se:

Art. 102..............................................................................

6º) a perda e a suspensão do pátrio poder.”