Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.039 de 30/05/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1990] (p. 10367, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 36 DE 1990 - MPV 183 DE 1990.

Catálogo

MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , VALOR , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .
NORMAS , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , ESCOLA PARTICULAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas