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Lei nº 8.032 de 12/04/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7106, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 16 DE 1990 - MPV 158 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PROMULGAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , HIPOTESE , ISENÇÃO , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , REDUÇÃO , VALOR , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FIXAÇÃO , DATA , EXTINÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA (ATP) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea j - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea l - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 2, § 2 - Acréscimo Vetado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 9 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea f [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea h [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea j [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea l [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 2, § 2 [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 3 [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 5 [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]

Art. 9 [Lei nº 8.032 de 12/04/1990]