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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.018 de 11/04/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1990] (p. 7001, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 29 DE 1990 - MPV 157 DE 1990.

Catálogo

DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

CARACTERISTICA , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO .
FIXAÇÃO , VALOR , CORREÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO .
NORMAS , RESGATE , DIFERENÇA , VALOR , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , AÇÕES , EMPRESA PUBLICA .
PROMULGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CERTIFICADO DE PRIVATIZAÇÃO , TITULO , EMISSÃO , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 8.018 de 11/04/1990]

Art. 3 [Lei nº 8.018 de 11/04/1990]