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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.995 de 09/01/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1990] (p. 609, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 41 DE 1989 - MPV 121 DE 1989.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , GRATIFICAÇÃO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL , PROCURADOR AUTARQUICO , POLICIA FEDERAL , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) , DIPLOMATA , SERVIÇO EXTERIOR .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 7.995 de 09/01/1990]

Art. 5 [Lei nº 7.995 de 09/01/1990]

Anexo 10 [Lei nº 7.995 de 09/01/1990]