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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.965 de 22/12/1989

Ementa

CRIA AREA DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24234, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 112 DE 1989.

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

CRIAÇÃO , AREA , ZONA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , TABATINGA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO , FRONTEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 2, Alínea d - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 7.965 de 22/12/1989]

Art. 4, § 2, Alínea d [Lei nº 7.965 de 22/12/1989]

Art. 6 [Lei nº 7.965 de 22/12/1989]