Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.944 de 20/12/1989

Ementa

INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DE CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDENCIA PRIVADA ABERTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1989] (p. 23868, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/12/1989] (p. 24073, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3456 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

CRIAÇÃO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA .

Normas posteriores

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.944 de 20/12/1989]

Art. 4 [Lei nº 7.944 de 20/12/1989]