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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.923 de 12/12/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22962, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 106 DE 1989 - PLV 37 DE 1989.

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 8 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 8 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 3 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 5 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria
  • Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração Implícita de Texto
  • Art. 6 - Alteração Implícita de Texto

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 2 - Com Novo Tratamento da Matéria

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 2 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 3, Inciso 8 [Lei nº 7.923 de 12/12/1989]

Art. 2, § 5 [Lei nº 7.923 de 12/12/1989]

Art. 3 [Lei nº 7.923 de 12/12/1989]

Art. 12 [Lei nº 7.923 de 12/12/1989]