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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.920 de 12/12/1989

Ementa

CRIA O ADICIONAL DE TARIFA AEROPORTUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22961, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 4056 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

CRIAÇÃO , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA .
FIXAÇÃO , VALOR , ADICIONAIS , TARIFA AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]

Art. 1, § 1 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]

Art. 1, § 2 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]

Art. 1, § 3 [Lei nº 7.920 de 12/12/1989]