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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.851 de 23/10/1989

Ementa

FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1989] (p. 19116, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1666 DE 1989.

Catálogo

POLICIA MILITAR , PESSOAL MILITAR .

Indexação

FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAUDE (QOPMS) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO (QOPMA) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MUSICOS (QOPMM) , QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES (QPPMC) , QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININO (QPPMF) , QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME) , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente