Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Lei nº 7.851 de 23/10/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1989] (p. 19116, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1666 DE 1989. |
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Catálogo |
POLICIA MILITAR , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES (QOPM) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAUDE (QOPMS) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES CAPELÃES (QOPMC) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO (QOPMA) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES ESPECIALISTAS (QOPME) , QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES MUSICOS (QOPMM) , QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES (QPPMC) , QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES FEMININO (QPPMF) , QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES ESPECIALISTAS (QPPME) , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |