Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.810 de 30/08/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1989] (p. 15177, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 78 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INCIDENCIA , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , VEICULOS , APARELHAMENTO , INSTRUMENTO , PEÇA SOBRESSALENTE , FERRAMENTA , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO , TRANSPORTE METROVIARIO , TRANSPORTE FERROVIARIO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.810 de 30/08/1989]