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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.776 de 16/06/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS - SEAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9774, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 7 DE 1989 - MPV 58 DE 1989.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ASSESSORAMENTO , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , COORDENAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ABASTECIMENTO , PREÇO .
COMPETENCIA , EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
TRANSFERENCIA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .
AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CRIAÇÃO , FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração