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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.773 de 08/06/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1989] (p. 9066, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9489, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 1201 DE 1988.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

NORMAS , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , FIXAÇÃO , DATA , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , REQUISITOS , COLIGAÇÃO , PARTIDO POLITICO , HIPOTESE , ELEIÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NORMAS , CONVENÇÃO NACIONAL , PARTIDO POLITICO , REQUISITOS , INSCRIÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , PROCEDIMENTO , ELEIÇÕES , SEGUNDO TURNO , NORMAS , PROPAGANDA , CANDIDATO , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , PREFEITO , VEREADOR , NORMAS , CRIME ELEITORAL , PUNIBILIDADE , ELEIÇÕES , NORMAS , PESQUISA , CAMPANHA ELEITORAL , ELEIÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 27 - Regulamentado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 27 [Lei nº 7.773 de 08/06/1989]