Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.768 de 16/05/1989

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DA LEI 7.751, DE 14 DE ABRIL DE 1989.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1989] (p. 7569, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 47 DE 1989.

Catálogo

TRIBUTOS , IMPOSTO DE RENDA .

Indexação

PROMULGAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , RENDIMENTO , CADERNETA DE POUPANÇA , APLICAÇÃO FINANCEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração