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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.764 de 02/05/1989

Ementa

BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1989] (p. 6745, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 44 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS COMPLEMENTARES , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PLANO CRUZADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO NOVO , CRUZADO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , REAJUSTAMENTO , SALDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , OBRIGAÇÕES , EMISSÃO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , IMOVEL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Declaração de Legislação Correlata