Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.762 de 27/04/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO - PLANIN E CONFIRMA INCENTIVOS FISCAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6577, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PMDB/SC) - PL. 1771 DE 1989.

Catálogo

POLITICA , NACIONALIDADE , INFORMATICA .

Indexação

NORMAS , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , CONFIRMAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , POLITICA NACIONAL , INFORMATICA , DIREITO AUTORAL , SOFTWARE .

Normas posteriores

Declaração Provisoria de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo

Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo

Declaração de Ratificação Permanente