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Senado Federal

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Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.752 de 14/04/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS, CONCEDIDOS AO DESPORTO AMADOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1989] (p. 5778, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/04/1989] (p. 6065, col. 2) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PDS/SP) - PL. 418 DE 1988.

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , ESPORTE AMADOR , DOAÇÃO , INVESTIMENTO , PATROCINIO , OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , BENEFICIO FISCAL , CONTRIBUINTE , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , RENDA BRUTA , HIPOTESE , DEDUÇÃO , DESPESA OPERACIONAL , VALOR , INVESTIMENTO , DOAÇÃO , PATROCINIO , ESPORTE AMADOR .
NORMAS , BENEFICIO FISCAL , AMBITO , IMPOSTO DE RENDA , TRIBUTOS , CONCESSÃO , ESPORTE AMADOR .
NORMAS , ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTOS , CARATER EXTRAORDINARIO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , VIAGEM , ATLETAS , ESPORTE AMADOR .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA , UTILIZAÇÃO , ESPORTE .
PROIBIÇÃO , CORRETAGEM , AMBITO , ESPORTE AMADOR , HIPOTESE , INCENTIVO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

  • Art. 13 - Com Novo Tratamento da Matéria

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 7 [Lei nº 7.752 de 14/04/1989]

Art. 13 [Lei nº 7.752 de 14/04/1989]