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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.747 de 04/04/1989

Ementa

BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DA LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1989] (p. 5297, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 40 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS COMPLEMENTARES , EXECUÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , LIQUIDAÇÃO , OBRIGAÇÕES , FINANCIAMENTO , CONTRATO , APLICAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 3, § 1 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Lei nº 7.747 de 04/04/1989]

Art. 3 [Lei nº 7.747 de 04/04/1989]

Art. 3, § 1 [Lei nº 7.747 de 04/04/1989]