Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.742 de 20/03/1989

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ$ 21.561.393.549,00 (VINTE E UM BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZADOS NOVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1989] (p. 4305, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 1 DE 1989.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , CREDITO ADICIONAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO ADICIONAL , DESTINAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Lei nº 7.742 de 20/03/1989]