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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.739 de 16/03/1989

Ementa

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 39 DE 1989.

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL (SADEN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Alínea b - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração