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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.738 de 09/03/1989

Ementa

BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA LEI 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3737, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 38 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS COMPLEMENTARES , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO , DESINDEXAÇÃO , ECONOMIA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVERSÃO , SALARIO , CRUZADO , CRUZADO NOVO .
FIXAÇÃO , VALOR , RESGATE , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
FIXAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , HIPOTESE , CLAUSULA , REAJUSTAMENTO , PREÇO .
EXTENSÃO , LOCAÇÃO COMERCIAL , REGIME , CONGELAMENTO , PREÇO .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , SALDO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , REAJUSTAMENTO , EMPRESTIMO , REPASSE , ENTIDADE , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) .
PROCEDIMENTO , CORREÇÃO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , DIVIDA AGRARIA .
FIXAÇÃO , PRAZO , REAJUSTAMENTO , SALDO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , CONTRATO DE CAMBIO , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR , PAGAMENTO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 6 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 30, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]

Art. 4 [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]

Art. 6 [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]

Art. 10 [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]

Art. 12, § 2 [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]

Art. 28 [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]

Art. 30, Parágrafo Único [Lei nº 7.738 de 09/03/1989]