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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.731 de 14/02/1989

Ementa

EXTINGUE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 27 DE 1989.

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

EXTINÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA (CNB) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MEDIA EMPRESAS (COMPEME) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
EXTINÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , SECRETARIA DE DIFUSÃO E INTERCAMBIO CULTURAL (SEDI) , SECRETARIA DE ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA (CFMO) , SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
EXTINÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE (SERSE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
EXTINÇÃO , CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TECNICO A EDUCAÇÃO (CEDATE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
EXTINÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS (GEER) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
FIXAÇÃO , PRAZO , DEVOLUÇÃO , SERVIDOR , REQUISITADO , ORGÃO DE ORIGEM .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração