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Lei nº 7.714 de 29/12/1988

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1988] (p. 26201, col. 1) 

Observação

AUTOR: DEPUTADO GENEBALDO CORREIA (PMDB/BA) - PL. 1412 DE 1988.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , RELAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , PRAZO , CESSAÇÃO , OPÇÃO , PESSOA JURIDICA , APLICAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , FLORESTAMENTO , REFLORESTAMENTO , AÇÕES , EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER) .
FIXAÇÃO , DATA , INAPLICABILIDADE , ALIQUOTA , APLICAÇÃO , ADICIONAIS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , EXPLORAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , PESSOA JURIDICA .
HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INAPLICABILIDADE , PESSOA JURIDICA , AREA , PROGRAMA GRANDE CARAJAS .
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUMENTO , VALOR , RESERVA FLORESTAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, § 1 - Acréscimo
  • Art. 5, § 2 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 11, caput, Inciso 6 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 20 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5, § 1 [Lei nº 7.714 de 29/12/1988]

Art. 5, § 2 [Lei nº 7.714 de 29/12/1988]