Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 7.690 de 15/12/1988

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24542, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 23 DE 1988.

Catálogo

CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL .
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TAXAS , PAGAMENTO , HIPOTESE , EMISSÃO , LICENÇA , GUIA DE IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 7.690 de 15/12/1988]